Seminário debate legislação e proteção ao patrimônio cultural

Seminário debate legislação e proteção ao patrimônio cultural

A Fundação Cultural de Curitiba promove na próxima segunda-feira (31), no Auditório Londrina, do Memorial de Curitiba, o Seminário Legislação e Patrimônio. O evento pretende colocar em discussão importantes aspectos da proposta de Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural encaminhada para a Câmara Municipal de Curitiba em janeiro deste ano.

Entre os temas que serão debatidos por especialistas convidados estão a preservação do patrimônio histórico urbano, tombamento na esfera municipal e a gestão de sítios históricos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo email seminariodepatrimonio@fcc.curitiba.pr.gov.br.

Projeto de lei

A proposta da lei de Proteção do Patrimônio Cultural de Curitiba, que tramita na Câmara Municipal, entre outros pontos cria instrumentos fiscais que vão permitir a preservação do patrimônio cultural, como a utilização do patrimônio construtivo, que poderá ser renovado a cada 15 anos, mediante a boa conservação ou apresentação de alvará de restauro do imóvel de valor cultural, histórico ou arquitetônico.

Outros incentivos de preservação são a redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o enquadramento em leis de incentivo à cultura e parcerias entre poder público e a iniciativa privada. Ainda cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac).

Aproximadamente 600 imóveis são hoje considerados de interesse de preservação e estariam enquadrados com a aprovação da lei.

No projeto, elaborado por equipes da Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba, Secretaria Municipal de Urbanismo e Procuradoria Geral do Município, são regulamentados os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural, dentre eles o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância.

No projeto, são estabelecidas regras de fiscalização, procedimento administrativo e penalidades para dar condições de efetivo cumprimento e acompanhamento das medidas de preservação previstas. O foco está na conscientização da importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização com a colaboração da população através do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

A proposta também cria as chamadas medidas alternativas para o cumprimento da lei, como a possibilidade da apresentação de plano de trabalho pelo proprietário do bem protegido, concedendo-lhe prazo para que promova o restauro na hipótese de iminente dificuldade financeira.

SEMINÁRIO PATRIMÔNIO E LEGISLAÇÃO

Data: 31 de agosto
Local: Teatro Londrina – Memorial de Curitiba
Informações: 3321-3223/ 3321-3295
Inscrições: seminariodepatrimonio@fcc.curitiba.pr.gov.br

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura

14h15
Preservação do Patrimônio Cultural Urbano: novas perspectivas com o Estatuto das Cidades
Prof.ª Dr.ª Sônia Rabello de Castro
Professora do Lincoln Institute of Land Policy (Mass. EUA), e do Programa de Mestrado Profissional do IPHAN/PEP. Presidente da FAM-RIO – Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro.

15h
Tombamentos na esfera municipal: protegendo experiências sociais plurais
Prof. Dr. Paulo César Garcez Marins Docente do Museu Paulista da USP e dos Programas de Pós-Graduação em Museologia e em Arquitetura e Urbanismo da USP

15h45
Gestão de Sítios Históricos – Desafios contemporâneos e responsabilidade coletiva
Prof. Dr.ª Natália Miranda Vieira-de-Araújo Coordenadora Mestrado Profissional em Arquitetura, Proj e Meio Ambiente DARQ-PPGAU-UFRN
Coordenação da Mesa e Mediação: Prof. Dr.ª Maria da Graça Rodrigues Santos – Coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UP