Espaços Culturais Alternativos APRESENTAM “Propostas Emergenciais para Não Falência”

CARTA DOS ESPAÇOS CULTURAIS ALTERNATIVOS DO DISTRITO FEDERAL

APOIO FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ¨somente pode ser realizado o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria, se criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos¨ (Assembleia Geral da ONU, 1948).

Às vésperas de completar 60 anos, Brasília, assim como todo o Brasil e o mundo, enfrenta sua pior crise, advinda desta vez de um inimigo invisível, promovendo drásticos prejuízos a todas as cadeias produtivas; em tal quadro, milhares de agentes culturais do Distrito Federal se encontram neste momento ilhadas(os), respeitando todas as determinações para garantia da saúde coletiva da população, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei 13.979, 06 de fevereiro de 2020.

A propósito, importante destacar que desde o fechamento dos espaços culturais, em atendimento a determinações de proibição de realização de eventos artísticos e culturais os mais diversos (decretos distrital e federal), infligem-se prejuízos à cadeia da cultura como nunca visto nas últimas décadas. Ainda não há projeções concretas dos prejuízos para o setor cultural, mas já é possível sentir os impactos dessa crise mundial em nível local por força da interrupção de arrecadação de renda oriunda da realização de cursos, workshops, shows e espetáculos para pagamento de trabalhadoras e trabalhadores da cultura.

Embora tenha característica de contar em suas fileiras com muitos(as) microempreendedores(as) individuais e alguns pequenos e médios empresários(as) do ramo de entretenimento, o setor cultural é muito frágil na medida em que transita no pilar da informalidade o tempo todo; mantém-se economicamente viável a partir do que efetivamente produz. Nesse contexto, nós, gestoras(es) de espaços culturais independentes no Distrito Federal, estamos aflitas(os), pois sabemos que a demanda por aquisição de bens e serviços artísticos consistirá num dos últimos gastos ou investimentos a serem efetuados pelo conjunto da população após o fim da pandemia (que não se tem noção de quando ocorrerá). E não há dúvidas de que reconstrução, reconquistas e reconfiguração de seu público levarão tempo, muito tempo – estimamos que no mínimo quatro meses após a crise.

Segundo levantamento realizado pela Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, havia em 2017 aproximadamente 18 (dezoito) espaços culturais de feição alternativa no Distrito Federal, ou seja, não vinculados ao Estado ou a grandes conglomerados econômicos. Desse total de 18 e até dezembro de 2019, 3 (três) fecharam suas portas e não é absurdo afirmar que, entre os que restam, uma dezena já se encontra em situação de pré-falência em decorrência da pandemia e de seus generalizados efeitos deletérios, uma vez que boa parte desses territórios de resistência cultural incorre em custos fixos, como taxas, impostos, aluguel e pagamento da folha de pessoal entre outros.

Na articulação realizada nos últimos dias no tocante a esses espaços de arte e cultura, e após a realização de videoconferência com alguns grupos e espaços, verificou-se que o número de centros culturais listados no mapeamento da Funarte não confere com o montante real, que obteve aumento, fato que impossibilita mensuração oficial desses espaços e do montante dos prejuízos que deverão ser calculados. A situação se agrava porquanto constituem agrupamentos que igualmente dependiam da realização de eventos e bilheterias, certo que parte do produto da respectiva negociação de insumos artísticos mediante venda de ingressos era utilizada para sua manutenção e funcionamento.

A trajetória da cultura de tempos em tempos enfrenta crises as mais variadas, talvez pelo caráter de liberdade que seus portadores adotam na concepção e execução de seus fazeres artísticos e isso não se respalda, infelizmente, propositivamente em desdobramentos traduzidos em seguros por dispensa de trabalho, fundo de garantia por tempo de serviços. Vale dizer, boa parte da cadeia produtiva da cultura e entretenimento que impactam no PIB brasileiro ainda carece de estímulos a iniciativas voltadas para estender direitos previdenciários e apoio a microempreendimentos de caráter alternativo.

Daí o motivo pelo qual os espaços culturais alternativos, assim como toda a cadeia produtiva da arte e da cultura, pedem socorro. Nesta carta, em especial, solicitamos apoio a esse setor de equipamentos independentes e alternativos, tão necessário ao fluir da arte no Distrito Federal. Artista sem seu ateliê é artista sem casa, sem alma e vamos ter, por conseguinte, público sem riso e sem choro, mas, sobretudo, carente de estímulo ao pensamento crítico.

Isso posto, apresentamos as seguintes “Propostas Emergenciais para Não Falência dos Espaços Alternativos no DF”:

Às SECEC/SEFAZ – GDF:

1. Imediato retorno do Edital de Manutenção de Grupos e Espaços Culturais pelo período de 12 (doze) meses a 24 (vinte e quatro) meses e destinação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) através de expedição de novo edital do FAC, no prazo de até 2 (dois) meses e de forma simplificada;
2. Redução do valor da taxa e suspensão temporária da cobrança de tarifas de água e de esgoto pelo período de 6 (seis) meses, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes sem juros;
3. Igualmente, suspensão de cobrança de tarifa de energia elétrica pelo prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes sem juros;
4. Isenção de IPTU para os espaços de cultura em 2020.

À CL/DF:

1. Destinação de emendas de bancada ou individuais (parlamentares) para salvaguarda de espaços culturais, tendo como contrapartida, no período de quarentena, estabelecimento de programação de fruição remota à população através da oferta de cursos, workshops, espetáculos e shows artísticos online, sem cobrança de ingressos. No caso de a quarentena não durar por exemplo todo o período de quatro meses, após portanto a liberação para retorno das atividades econômicas e sociais com realização de eventos, esses espaços ainda subvencionados com recursos públicos deverão manter em andamento parte das programações, já então de forma presencial e mantida a gratuidade;
2. Criação de Lei de isenção de IPTU, permanentemente ou por um período razoável de recuperação econômica, a Espaços Culturais de caráter alternativo no DF;
3. Criação do Renda Básica da Cultura, programa de auxílio a artistas que se encontrarem desassistidas(os) por não estar em cartaz e ou em temporada, devendo-se obedecer critérios de vulnerabilidade social para tal acesso ou decretação de Estado de Calamidade Pública, Emergência, Pandemia distrital, local, nacional e/ou mundial; os recursos desse programa poderão ser obtidos de parte do imposto pago pelo ISS ou de outros impostos em vigor em bases tecnicamente viáveis para sua implementação.

Brasília, 26 de março de 2020

Subscrevem esta carta:

1. Casa Akotirene – Ceilândia
2. Casa da Cultura Brasília – Asa Norte – Plano Piloto
3. Casa dos Quatro – Asa Norte – Plano Piloto
4. Espaço Cena – Asa Norte – Plano Piloto
5. Espaço Cultural Mapati – Asa Norte – Plano Piloto
6. Espaço H2O – Recanto das Emas
7. Espaço Imaginário Cultural – Samambaia
8. Espaço Invenção Brasileira – Taguatinga Sul
9. Espaço Lábios da Lua – Gama
10. Espaço Neia e Nando – Asa Sul – Plano Piloto
11. Espaço PÉ DiReitO – Vila Telebrasília
12. Galpão Instrumento de Ver – Vila Planalto
13. Mercado Sul Vive – Taguatinga Sul
14. Mini Teatro Lieta de Ló – Planaltina
15. Ponto de Cultura Pingo D’Água e Mulheres Vida – Vila Planalto
16. Ponto de Cultura Pingo D’Água e Mulheres Vida – Vale do Amanhecer
17. Teatro Goldoni – Asa Sul – Plano Piloto
18. Teatro Oficina Perdiz – Asa Norte – Plano Piloto